LOBBE NETO É ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE DEBATERÁ O ESTATUTO DA JUVENTUDE

O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) foi eleito nesta terça-feira, 9, presidente da Comissão Especial que vai debater o PL 4.529 / 2004 que dispõe sobre o Estatuto da Juventude. O projeto é resultado do trabalho de uma comissão constituída na Câmara dos Deputados para acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude.

O Estatuto da Juventude é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas entre quinze e vinte e nove anos, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo projeto, os jovens passam a ter assegurados em Lei ou outros meios todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social, em condições de liberdade e dignidade.

A família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público ficam obrigados a assegurar aos jovens a efetivação do direito à vida; à cidadania e à participação social e política; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação; à representação juvenil; à cultura; ao desporto e ao lazer: à profissionalização, ao trabalho e à renda; e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O projeto torna ainda dever de todos prevenir a ameaça ou violação dos direitos do jovem e afirma que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

O Estatuto da Juventude, assim como o Plano Nacional da Juventude, congrega várias questões a ensejar a atenção do Estado para os problemas enfrentados pela juventude. A idéia é começar a resolver essas questões por meio de um microssistema jurídico capaz de assegurar direitos a essa camada da população.

Outra conquista para a juventude foi a aprovação da PEC da Juventude, um projeto que coloca a expressão "juventude" na Constituição Federal. Esta Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada na Câmara dos Deputados e encontra-se na pauta do plenário do Senado Federal. Após aprovado nas duas Casas a matéria é promulgada. Foi criado ainda no âmbito do Governo Federal, por iniciativa da Câmara dos Deputados, a Secretaria Especial da Juventude, dedicada a defender permanentemente a juventude.

Para Lobbe Neto, assegurar estes direitos aos jovens "é dar condições para esta parcela da população se desenvolver de forma adequada, capacitando-os para o mercado de trabalho e para uma efetiva participação na sociedade e afastando-os dos perigos das drogas e da violência".

Chucre afirma que governo federal ‘gasta com irresponsabilidade’

Os gastos do governo federal não são compatíveis com o quadro de crise econômica que castiga todo o mundo e ao qual o Brasil não está imune. A opinião é do deputado federal Fernando Chucre (PSDB), um dos representantes da região Oeste na Câmara Federal. O deputado tomou como base informação veiculada no ‘Blog do Noblat’, que detalha os gastos do governo com cartões corporativos que aumentaram 142% se comparados com o primeiro trimestre de 2008. “Fico impressionado com tamanha irresponsabilidade do governo federal”, revelou.
Os números trazidos pela matéria foram garimpados no SIAFI por técnicos do gabinete da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). No primeiro trimestre de 2008, o governo gastou com cartão de crédito R$ 4.910.363,00. No primeiro trimestre de 2009, R$ 11.898.160,00. Os saques em dinheiro aumentaram em 100%, de R$ 2.195.939,00 para R$ 4.407.625,00.
O Ministério da Justiça é o campeão de aumento de gastos. Eles deram um salto de 1.397%, passando de pouco menos de R$ 150 mil no primeiro trimestre de 2008 para R$ 2,225 milhões em números redondos. Desse total, 78% foram sacados em dinheiro. Apenas nos primeiros 20 dias deste mês, por exemplo, a PF sacou em dinheiro quase R$ 1,160 milhão - ou 66% do que sacou entre janeiro e março últimos. A ABIN, outros R$ 1.144.059,00.
A Presidência da República é o vice-campeã no aumento de gastos com cartão. Os gastos passaram mais de R$ 1,228 milhão em 2008 para quase R$ 4,206 milhões, o que representa aumento de 242%. A avaliação dos técnicos é que se a Presidência da República se limitar a gastar nos próximos três trimestres o que gastou no primeiro, ela ultrapassará em 50% seu total de gastos em 2008, que foi de mais de 11 milhões de reais.
“Os números não condizem com o momento delicado que as economias brasileira e mundial estão passando. Além disso, revelam que é preciso fiscalizar os gastos do governo federal que, tradicionalmente, esbanja recursos públicos, incha a máquina e gasta mal”, avaliou o parlamentar. Para Chucre, a Câmara precisa atuar de maneira eficaz para combater os gastos exagerados do governo Lula. “Não podemos ficar impassíveis diante de mais uma denúncia tão grave sobre o governo”, concluiu.

Vereador Waltinho quer combate às drogas nas escolas municipalizadas

A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou em segunda votação, realizada na sessão da quarta-feira, 15, o projeto de lei de nº 1460/2009 proposto pelo vereador Waltinho Ferreira do Nascimento (PSDB), que “institui o Programa Municipal de Combate às Drogas na rede pública municipal de ensino”.
Agora, de acordo com a Lei Orgânica do município, o Executivo tem até 90 dias para baixar os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da agora lei, que entrará em vigor quando for publicada. Segundo Waltinho, o que o moveu para proposição do projeto foi a necessidade constatada de dotar a rede pública municipalizada de “prevenção do uso de entorpecentes por crianças e adolescentes, responsáveis pela evasão escolar, o aumento da criminalidade e a dependência psíquica naquele pedaço da sociedade”.
O vereador não deixou de lembrar, para a reportagem do Página Zero, que já há em execução nas escolas estaduais um programa similar, o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). “Mas o Proerd não chegava às escolas municipalizadas, onde o problema tem igual ou mais grave relevância, demandando uma iniciativa municipal que o meu projeto procura atender”, justificou.

Emendas de Chucre beneficiam segurança pública, educação básica, esportes e infra-estrutura de Carapicuíba

O deputado federal Fernando Chucre (PSDB-SP) encaminhou ofício ao prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, informando-o da alocação no Orçamento Geral da União - OGU/2009, de quatro emendas individuais do parlamentar. A primeira destina-se ao reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública – Guarda Municipal, no valor de R$ 900 mil.

Outra emenda, alocada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE destina-se a construção de creches e reestruturação da rede física pública de educação básica no valor de R$ 1,5 milhão.

A terceira, no Ministério do Esporte, destina-se a implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer no valor de R$ 300 mil. A quarta emenda, no Ministério da Integração Nacional, destina-se a canalização e obras preventivas de desastres no valor de R$ 500 mil.

Nos quatro ofícios encaminhados à Prefeitura de Carapicuíba, o deputado Chucre colocou à disposição do prefeito a equipe de seu gabinete em Brasília para quaisquer esclarecimentos. Junto aos ofícios, foram encaminhadas informações para cadastramento no Portal dos Convênios – Siconv, elemento indispensável à consecução das emendas.

As novas emendas somam-se as outras emendas individuais de Chucre já alocadas pelo OGU nos últimos anos e revelam o comprometimento do parlamentar com o município de Carapicuíba.

Alckmin defende chapa Serra-Aécio para 2010

O secretário do Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu hoje em Santos, no litoral paulista, a formação de uma chapa PSDB puro-sangue para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2010. A ideia seria lançar o governador paulista, José Serra, a presidente e o governador mineiro, Aécio Neves, a vice. "É essa a composição. Acho que é uma solução, mas então o importante é unir os dois", disse Alckmin, antes de participar do 53º Congresso Estadual de Municípios, promovido em Santos pela Associação Paulista de Municípios.

O governador de Minas Gerais disputa com o colega de São Paulo a indicação como presidenciável do partido. Aécio é o principal defensor da realização de uma consulta prévia às bases tucanas para definir o candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

FONTE - Agência Estado - Sex, 03 Abr, 03h33

Governo de SP confirma saída da secretária da Educação

Maria Helena será substituída pelo ex-ministro Paulo Renato.
Segundo o governo, ela pediu demissão nesta quinta-feira (26).

Do G1, em São Paulo

A secretária de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães, pediu demissão nesta quinta-feira (26) e será substituída pelo deputado federal e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza. A troca do comando foi confirmada pouco depois das 12h desta sexta-feira (27) pelo governo estadual.

Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o pedido de demissão se deve "por motivos estritamente pessoais" e Maria Helena continuará prestando assessoria para a secretaria.

Na semana passada, o governo divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp). Quase 20% das escolas da rede estadual não apresentaram melhora.

A concessão de bônus para os servidores, baseada no desempenho no Idesp, também causou polêmica. Só iriam receber professores e funcionários de instituições que tivessem apresentado alguma melhor no índice. No entanto, na quarta-feira (25), o governo anunciou uma mudança na regra para premiar as boas escolas, mesmo que não tivessem tido uma evolução.

A secretaria também foi alvo de críticas após a divulgação de que havia erros em cerca de 500 mil livros de geografia distribuídos na rede. Um mapa da América do Sul mostrava dois Paraguais. Maria Helena ainda enfrentou uma greve de professores que durou quase um mês.

Leia a íntegra da nota:

"A secretária estadual da Educação Maria Helena Guimarães de Castro manifestou ao governador José Serra seu desejo de deixar o cargo na noite de ontem, quinta-feira (26), por motivos estritamente pessoais. Ela será substituída no cargo pelo atual deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP), a quem continuará prestando assessoria especial. Essa decisão também foi tomada ontem.

Durante oito anos, Maria Helena foi secretária-executiva do Ministério da Educação, comandado por Paulo Renato no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre ambos, a identidade de pensamento sobre a Educação é total. A mesma equipe e a mesma orientação imprimida por Maria Helena na secretaria serão mantidas, e a secretária continuará à frente da pasta até o dia 15 de abril, quando ocorrerá a substituição.

A esse respeito declarou o governador José Serra:

“O trabalho da Maria Helena e seu time à frente da Secretaria da Educação em São Paulo é excepcional. Promoveram mudanças que, a médio e longo prazos, representam uma verdadeira revolução na Educação estadual. Basta citar o programa Ler e Escrever, o sistema de metas por escola, os bônus de incentivo aos profissionais da Educação ligados a resultados, os programas de formação de professores e de recuperação de alunos defasados".

“Maria Helena é uma das maiores especialistas do Brasil na construção de indicadores de educação. Sua colaboração para a reformulação do SARESP, a criação e implantação do IDESP e da política de bônus por merecimento foi fundamental. Sua gestão, voltada à valorização do professor e à melhora do aprendizado na sala de aula, terá pleno seguimento com o novo secretário. Paulo Renato foi durante oito anos ministro da Educação, quando criou o FUNDEF, os exames nacionais de avaliação, e comandou um imenso programa de inclusão de crianças e jovens nas escolas".

"Maria Helena dedicou-se de forma integral ao um trabalho, que, sem dúvida, está entre os mais absorventes e exigentes da administração estadual em termos de esforço pessoal. São Paulo e o governo devem muito a ela que, por sorte, continuará colaborando de perto com a Educação estadual, prestando assessoria especial ao novo secretário.”

Secretaria de Comunicação"

Em Jandira - Braz Paschoalin e Geraldo Alckmin acertam detalhes para construção da ETEC em Jandira

Reunião no começo da semana teve ainda a presença do deputado estadual João Caramez, de secretários municipais e do presidente da Câmara da cidade, Wesley Teixeira


Paschoalin (à esquerda) e Alckmin planejam ETEC para Jandira

Jandira poderá ainda em 2009 ter a primeira turma frequentando sem sair da cidade aulas ministradas pela ETEC (Escola Técnica Estadual), conforme ficou acertado na tarde de segunda-feira, 9, entre o prefeito Braz Paschoalin e o ex-governador e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. O encontro entre os tucanos tinha por pauta a construção no município de uma sede própria para a ETEC, uma das promessas da campanha de Braz para voltar à Prefeitura. Porém, como entre licitação e execução das obras a unidade poderá levar até dois anos para ficar pronta, Alckmin apresentou como proposta o uso de salas de aulas ociosas até que o prédio finalmente possa ser inaugurado. Desta forma, o primeiro vestibular para cursos que não dependam de laboratórios específicos poderia ser agendado ainda para este ano.
Braz comentou a dificuldade em adequar uma escola municipal para tal propósito, já que a falta de investimentos em novas unidades nos últimos anos deixou os turnos existentes com salas cheias, sem possibilidade imediata de remanejamento. Mas comprometeu-se a solicitar levantamento junto às escolas estaduais instaladas em Jandira que irá verificar se há salas que possam abrigar as primeiras turmas da futura ETEC. A idéia é que elas estudem nos moldes da Universidade Aberta e do Cursinho Popular, que utilizam estruturas das escolas para ministrar os respectivos cursos.
Também participaram da reunião com Paschoalin e Alckmin o deputado estadual João Caramez (PSDB), os secretários municipais Douglas Gozzi (Planejamento Estratégico) e Fábio Starace (Indústria e Comércio) e vereadores como o presidente da Câmara de Jandira Wesley Teixeira (PSB).

Educação de qualidade
Na semana passada Paschoalin prestigiou a inauguração da ETEC de Santana de Parnaíba. Antes de esta unidade ser entregue pelo governador José Serra (PSDB), somente Osasco e Carapicuíba possuíam sedes da escola. A ETEC é o principal pilar do ensino técnico e profissional no Estado de São Paulo. Além de educação de qualidade, promove capacitação para atender às principais necessidades da região onde tem uma escola em funcionamento. Ao todo há 157 prédios no território paulista. Segundo levantamento realizado pelo SAI (Sistema de Avaliação Institucional), as escolas empregam 77,3% dos alunos de maneira imediata.

Terrenos na região central
Ainda durante a audiência do dia, 19, logo após Caramez comentar as necessidades que Jandira tem e que demandariam a instalação da ETEC, Alckmin teria aventado, segundo nota da assessoria de imprensa do Estado enviada à redação, a possibilidade de a Secretaria de Desenvolvimento mudar as regras do convênio para atender o pleito de Paschoalin ainda neste ano.
O Estado, neste caso, construiria também o prédio, desde que o município doe um terreno. Paschoalin teria aprovado a ideia e oferecido áreas com características ideais no bairro JMC, situado na entrada da cidade para analise dos técnicos das ETEC e das FATEC (Faculdade de Tecnologia).
O ex-governador lembrou que a ETEC é o primeiro passo para uma cidade abrigar uma FATEC. E o prefeito ainda apresentou ao secretário de Estado uma série de informações sobre a demanda de especialidades que melhor atendem a mão de obra das empresas instaladas na cidade, como, por exemplo, o curso de Logística.

Fonte: Jornal Página Zero